Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Desistência de ação antes da citação da parte adversária não gera dever de recolher custas

Por Bianca Fregonese Zamboim.

Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem

Empresas haviam celebrado contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória, que estabelece arbitragem como meio de solução de controvérsias

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Projeto exclui participação em lucros e resultados de cálculo do valor de pensão alimentícia

A participação nos lucros não tem caráter habitual e, por não se relacionar com o salário, não pode ser incorporada à pensão.

Administrativo. Subvenção para Produtores de cana-de-açúcar

Exigência de regularidade para cadastramento e credenciamento dos cooperados.

Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna

Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)

Ação Indenizatória. Contrato de parceria aviária

Alegação de contrato de Adesão afastada. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do requerente

MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT

Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Vara de família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais

Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde

AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde

Juíza indefere pedido de defensor público-geral

Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais

TJ nega indenização a ouvinte chamado de "manezão" em programa de rádio

Ouvinte não consegue indenização e permanece obrigado à pagar as custas processuais e os honorários advocatícios

Empresa deve ressarcir casal por danos em assalto com uso de explosivos

Eles ajuizaram ação indenizatória para cobrir os prejuízos causados na casa em que moravam, atingida por uma chapa de aço após assalto com uso de explosivo

Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados

A Enxuto Supermercados Ltda. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado, devido ao trabalho nos feriados sem atender às condições da convenção coletiva da categoria

HSBC pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo

A empresa não instalou dispositivos de segurança em várias agências de MG